3.2.12
Suspensão do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 : Acto de Coerência e de Coragem
Saúdo vivamente a atitude de Vasco Graça Moura ao mandar suspender a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 no seio da Instituição de que é responsável, o Centro Cultural de Belém.
Este Acordo, como repetidamente se tem afirmado, acarreta para nós, portugueses e africanos, graves inconvenientes na futura pronunciação das palavras em que figuram as chamadas consoantes mudas c e p que influem na modulação das vogais que as antecedem, como por exemplo em vocábulos como : projecto, dialecto, concepção, espectador, receptor, recepção, corrector, etc.
A presença das consoantes c e p, nestes e noutros vocábulos, impede ou contribui para travar a tendência geral para o emudecimento das vogais átonas, na pronúncia portuguesa.
Note-se ainda que nem sempre estas consoantes c e p serão mudas, nas citadas palavras, havendo em Portugal quem as pronuncie, aqui ou ali, facultativamente ou por tradição regional.
Este problema não se levanta em relação à pronúncia brasileira, que, por regra, abre todas as sílabas, tónicas e átonas, na sua forma peculiar de falar; daí que a abolição da presença destas consoantes mudas ou pré-tónicas não lhes cause dano ou incómodo, ao contrário do que sucede connosco.
Por tal motivo, mesmo na Reforma Ortográfica de 1911, a do competentíssimo foneticista Aniceto Gonçalves Viana, seu principal artífice, elas foram conservadas e sempre depois continuaram presentes, opção confirmada no Acordo de 1945, que o Brasil assinou connosco, mas depois não cumpriu, tendo permanecido desde então em falta para com o mesmo, na posição de incumpridor.
Acresce que, juridicamente, todo o processo legal para a entrada em vigor do Acordo de 1990 enferma de irregularidades, nele tendo sido praticados diversos aleijões lógico-jurídicos, de mistura com expedientes de recurso, para que, de Tratado Internacional, exigindo a homologação do documento pelas competentes instâncias legais dos 8 países lusófonos, seus subscritores, se transformasse, por meio de um peregrino «Protocolo Modificativo», em documento com força de Lei, permitindo pô-lo em vigor, a partir da sua promulgação por apenas 3 destes países.
Como pôde isto ter acontecido, sem a reacção generalizada e consequente rejeição por parte das instâncias jurídicas nacionais e dos distintos Juristas portugueses, noutras questões bem menos importantes, sempre tão ciosos da sua opinião ?
Relembre-se que, entre a inicial ratificação do Acordo de 1945, no Brasil, ocorrida em 5 de Dezembro desse ano, até à sua revogação, em 21 de Outubro de 1955, pelo Presidente João Café Filho, decorreram, nada mais, nada menos, que 10 anos de permanente e conturbada polémica, no chamado país-irmão.
O precedente, portanto, existe, para que esta corajosa atitude de VGMoura não deva ser vista como insólita, rebelde ou, muito menos, despropositada.
Esperemos agora que mais instituições, outras instâncias culturais e demais responsáveis por departamentos ou repartições com atribuições de índole educativa ou cultural venham a secundar este oportuno e desassombrado acto de Vasco Graça Moura, que honra aqui a estima e a consideração que, no domínio da criação literária, todos lhe votamos.
AV_Lisboa, 03 de Fevereiro de 2012
Votos para a publicação de muitos mais futuros textos.
Não costumo olhar os acontecimentos através de uma perspectiva político-partidária mas desta vez vou fazê-lo.
Penso, honestamente, que este "acordo" foi mais uma trapalhada de José Sócrates, destinada a diminuir drasticamente os erros de ortografia nas escolas e assim melhorar as suas estatísticas e reduzir os custos do ensino.
Sócrates no plano político e o Prof. Malaca Casteleiro no científico são os primeiros responsáveis da presente confusão ortográfica.
Depois deles, muitos outros putativos responsáveis científicos e culturais existem, desde logo na Universidade, que salvo raras e honrosas excepções se tem mantido como as consoantes aqui citadas, i.e., muda, não intervindo, não esclarecendo a opinião dos cidadãos, i.e., no fundo, não cumprindo a sua missão, não servindo a Comunidade que a sustenta.
E, neste caso da discussão ortográfica, Angola e Moçambique já nos estão dando um precioso sinal de prudência, não tendo ainda homologado o AO de 1990. Portugal, com os países africanos de expressão oficial portuguesa deveria constituir uma coesa Comunidade Linguística, preservando a Norma Ortográfica e Gramatical ainda comum, entre si. Falta visão no topo do Estado. Infelizmente, há já muito tempo...
Um forte abraço.
PS :Agradeço ao leitor anónimo as palavras de apreço e o incentivo aqui exarado. Pela minha parte, procurarei corresponder.
Com efeito, estando ele envolvido num processo, como o da falsa licenciatura, que o menorizava perante uma boa parte da nação, sobretudo da elite intelectual a que ele desejaria ascender, mas de que se via claramente afastado, outro caminho não restava àquela mente transtornada senão o da vingança reles, nivelando por baixo, abandalhando o ensino, como nas Novas Oportunidades, ou desgraçando a ortografia da língua, como decorre do AO 1990.
Os prejuízos causados ao país por aquele lunático vão mais longe do que a dívida colossal que nos deixou em herança.
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